Tutela Dos Interesses Difusos E Coletivos

A impugnação judicial de atos administrativos na defesa de interesses difuso, coletivo e individuais homogêneos (Judicial Challenge of Administrative Acts in the Acts of Widespread Uniform Individual and Collective Interests)

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O INQUÉRITO CIVIL COMO INSTRUMENTO EFETIVO E RESOLUTIVO NA TUTELA DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS – DESJUDICIALIZAÇÃO, CONTRADITÓRIO E PARTICIPAÇÃO

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; TEIXEIRA, Gustavo de Faria Moreira. Tutela jurídica do meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: Revista Persona y Derecho, vol. 71 (2014/2), p. 203-277.

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DIÁLOGOS ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O MICROSSISTEMA BRASILEIRO DE TUTELA COLETIVA

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Coisa julgada coletiva | Anotações informais acerca do novo processo civil | Nota n. 08

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DA TITULARIDADE À CO-TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: PRESSUPOSTO À ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL DA SUA TUTELA

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A TUTELA INIBITÓRIA COLETIVA DAS OMISSÕES ADMINISTRATIVAS: UM ENFOQUE PROCESSUAL SOBRE A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

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O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NAS AÇÕES DE MASSA

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